- Um tema passível de debate, ou seja, que pode ser submetido a questionamentos;
- Uma ideia a ser defendida pelo autor;
- Proposições que justifiquem ou refutem essa ideia (por meio de evidências, justificativas, contra-argumentações) apresentadas de forma articulada;
- Um antagonista (uma pessoa ou um grupo de pessoas que duvidem da afirmação, contradizendo-a ou apresentando resistências);
- O uso de recursos linguísticos próprios do gênero.
SOU CONTRA A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL
A brutalidade cometida contra dois jovens em São Paulo reacendeu uma fogueira: a redução da idade penal. Algumas pessoas defendem a ideia de que a partir dos dezesseis anos os jovens que cometerem crimes devem cumprir pena em prisão. Acretitam que a violência pode estar aumentando porque as penas que estão previstas em lei, ou a aplicação delas, são muito suaves para os menores de idade. Mas é necessário pensar nos porquês da violência, já que não há um único tipo de crime.
Vivemos em um sistema socioeconômico historicamente desigual e violento, que só pode gerar mais violência. Então, medidas mais repressivas nos dão a falsa sensação de algo está sendo feito, mas o problema só piora. Por isso, temos que fazer opções mais eficientes e mais condizentes com os valores que defendemos.
Defendo uma sociedade que cometa menos crimes e não que puna mais. Em nenhum lugar do mundo houve experiência positiva de adolescentes e adultos juntos no mesmo sistema penal. Fazer isso não diminuirá a violência. Nosso sistema penal como está não melhora as pessoas. O problema não está só na lei, mas na capacidade para aplicá-la.
Sou contra porque a possibilidade de sobrevivência e transformação destes adolescentes está na correta aplicação do ECA. Lá estão previstas seis medidas diferentes para a responsabilização de adolescentes que violaram a lei.
Sou contra toda e qualquer forma de impunidade. Quem fere a lei deve ser responsabilizado. Mas reduzir a idade penal é ineficiente para o problema. Problemas complexos não serão superados de modo simplório e imediatista. Precisamos de inteligência, orçamento e, sobretudo, de um projeto ético e político de sociedade que valorize a vida em todas as suas formas. Nossos jovens não precisam ir para cadeia. Precisam sair do caminho que os leva até lá. A decisão agora é nossa : se queremos construir um país com mais prisões ou com mais parques e escolas.
Renato Roseno
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